Com o avanço da tecnologia e a popularização dos drones, a fotografia aérea se tornou uma prática comum tanto para entusiastas quanto para profissionais. No entanto, para operar drones de forma legal no Brasil, é imprescindível seguir as diretrizes estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Este artigo apresenta as principais regras e recomendações da ANAC para o uso de drones na fotografia, garantindo segurança e conformidade com a legislação.
1. O PAPEL DA ANAC NA REGULAMENTAÇÃO DE DRONES
A ANAC é o principal órgão regulador responsável por estabelecer regras para o uso de drones no espaço aéreo brasileiro. Sua função é garantir que essas operações sejam seguras e organizadas.
FUNÇÕES DA ANAC
- Regulamentar o uso de drones para fins recreativos e comerciais.
- Classificar os drones em categorias específicas com base no peso e na finalidade de uso.
- Estabelecer os requisitos de registro e autorização para operação.
A ANAC também trabalha em conjunto com outros órgãos, como o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para assegurar o cumprimento das normas de segurança e comunicação.
IMPORTÂNCIA DA ANAC NA SEGURANÇA DO ESPAÇO AÉREO
- A regulamentação evita conflitos entre drones e aeronaves tripuladas.
- Promove o uso responsável da tecnologia, protegendo pessoas e propriedades.
- Garante a preservação de zonas sensíveis, como áreas governamentais e ambientais.
2. CLASSIFICAÇÃO DOS DRONES SEGUNDO A ANAC
A ANAC classifica os drones em diferentes categorias, considerando peso e tipo de operação. Essas categorias determinam as regras aplicáveis a cada tipo de equipamento.
CATEGORIAS DE DRONES
- Classe 1: Drones com peso superior a 150 kg, geralmente usados para operações de grande porte.
- Classe 2: Drones entre 25 kg e 150 kg, utilizados em operações comerciais e industriais.
- Classe 3: Drones com peso inferior a 25 kg, que incluem a maioria dos drones usados para fotografia e filmagem.
REGRAS ESPECÍFICAS PARA A CLASSE 3
- Operação permitida apenas dentro da linha de visão do piloto.
- Altura máxima de voo limitada a 120 metros (400 pés).
- Proibição de voar sobre pessoas ou áreas densamente povoadas sem autorização.
PRÁTICAS RECOMENDADAS PARA USUÁRIOS DE DRONES CLASSE 3
- Evitar voos próximos a zonas industriais ou altamente urbanizadas sem planejamento adequado.
- Realizar treinamentos básicos para melhorar a habilidade de pilotagem.
- Investir em acessórios como protetores de hélices para maior segurança.
Essa classificação ajuda a ANAC a aplicar regras proporcionais ao risco associado a cada tipo de operação.
3. REGISTRO DE DRONES NA ANAC
Para operar drones de forma legal no Brasil, o registro no sistema SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) é obrigatório para equipamentos com peso superior a 250g.
PASSOS PARA REGISTRO NO SISANT
- Acesse o site oficial da ANAC e crie uma conta.
- Insira os dados do drone, incluindo modelo, peso e fabricante.
- Gere o Certificado de Cadastro de Aeronave Não Tripulada (CAER).
- Imprima e fixe o código de identificação no drone.
QUEM DEVE REGISTRAR O DRONE?
- Operadores recreativos que utilizam drones acima de 250g.
- Profissionais que utilizam drones para fins comerciais, como fotografia.
BENEFÍCIOS DO REGISTRO
- Facilita a recuperação do drone em caso de perda ou roubo.
- Garante maior credibilidade em projetos profissionais.
- É um requisito básico para obter outras autorizações necessárias.
Registrar o drone é essencial para evitar multas e garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação.
4. REQUISITOS PARA OPERADORES DE DRONES
Além de registrar o drone, a ANAC estabelece requisitos específicos para os operadores, visando garantir segurança e responsabilidade.
REQUISITOS BÁSICOS
- Idade mínima: O operador deve ter pelo menos 18 anos para uso profissional.
- Certificação: Para drones acima de 25 kg ou operações fora da linha de visão, é necessário obter uma licença específica.
- Treinamento: Embora não obrigatório para drones recreativos, cursos de pilotagem são recomendados para operadores profissionais.
BOAS PRÁTICAS PARA OPERADORES
- Sempre verificar as condições climáticas antes do voo.
- Planejar o trajeto do drone e identificar possíveis obstáculos.
- Manter o drone dentro da linha de visão durante toda a operação.
FERRAMENTAS ÚTEIS PARA OPERADORES
- Utilize aplicativos como DroneDeploy para planejar rotas de voo seguras.
- Invista em simuladores de voo para aprimorar habilidades sem arriscar o equipamento.
- Mantenha-se atualizado sobre mudanças nas regulamentações através do site da ANAC.
Esses requisitos ajudam a reduzir o risco de acidentes e garantir operações seguras.
5. REGRAS DE OPERAÇÃO ESTABELECIDAS PELA ANAC
A ANAC define regras claras para a operação de drones, independentemente do objetivo.
LIMITAÇÕES DE ALTURA E DISTÂNCIA
- A altura máxima permitida é de 120 metros (400 pés).
- Operações fora da linha de visão (BVLOS) exigem autorização especial.
RESTRIÇÕES DE LOCALIZAÇÃO
- É proibido voar sobre pessoas sem consentimento prévio.
- Áreas próximas a aeroportos, bases militares e infraestruturas sensíveis requerem autorização adicional.
RESPONSABILIDADE DO OPERADOR
- Garantir que o drone esteja em boas condições antes do voo.
- Respeitar as normas de privacidade e não capturar imagens sem autorização.
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADICIONAIS
- Realize inspeções pré-voo para verificar hélices, sensores e bateria.
- Configure o modo Return-to-Home para emergências.
- Mantenha um diário de voo com detalhes de cada operação.
Seguir essas regras não apenas garante a conformidade legal, mas também promove a segurança de todos os envolvidos.
6. COMO OBTER AUTORIZAÇÕES ADICIONAIS
Para operações que não se enquadram nas regras básicas, é necessário solicitar permissões adicionais.
PERMISSÕES DO DECEA
- Use o sistema SARPAS para solicitar autorizações em áreas controladas.
- Inclua detalhes do plano de voo, como local, altura e horário.
AUTORIZAÇÕES PARA VOOS COMERCIAIS
- Apresente um plano detalhado do projeto, destacando medidas de segurança.
- Obtenha um seguro de responsabilidade civil para cobrir possíveis danos.
DICAS PARA AGILIZAR O PROCESSO
- Solicite autorizações com antecedência mínima de 72 horas.
- Mantenha cópias digitais de todos os documentos relevantes.
- Certifique-se de que seu equipamento está registrado e em conformidade com as normas.
Essas autorizações garantem que operações mais complexas sejam realizadas de forma segura e legal.
CONCLUSÃO
A ANAC desempenha um papel crucial na regulamentação do uso de drones no Brasil, especialmente para fotografia. Seguir as normas estabelecidas, desde o registro do equipamento até o cumprimento das regras de operação, é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança de todos. Com o devido planejamento e responsabilidade, você pode explorar o potencial dos drones de forma legal e eficiente, elevando a qualidade de suas fotografias aéreas.
Ao seguir as orientações da ANAC, operadores podem expandir suas possibilidades profissionais enquanto promovem um ambiente seguro e ético no uso de drones.
